
Dez anos de falhas e descumprimento do Código Florestal 1453x
Em 2012 era criada a lei que deveria ser a principal de proteção de florestas no Brasil. Mas menos de 0,5% dos imóveis rurais estão regularizados. 4b1n2v
Em 2012 era criada a lei que deveria ser a principal de proteção de florestas no Brasil. Mas menos de 0,5% dos imóveis rurais estão regularizados. 4b1n2v
Duas resoluções que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais e restringiam o desmatamento e a ocupação nesses biomas foram derrubadas na manhã da segunda-feira (28/09) em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Apesar de faltar apenas um voto, não é possível ainda definir o futuro do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012) no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento de 22 pontos da norma foi suspenso após o relator, ministro Luiz Fux, se ausentar para comparecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Último a votar, o ministro Celso de Mello deverá se pronunciar na próxima quarta-feira (28/02).
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